Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela indeferida. Provimento jurisdicional para garantir a permanência em cargo comissionado. Impossibilidade. Exoneração ad nutum.

Agravo de instrumento. ação ordinária. antecipação de tutela indeferida.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida